Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0064 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0064 / 2004
Ementa Proíbe atribuir a árbitros de atividades esportivas a denominação de juiz.
Data de Publicação 20/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DIRIGENTE, ESPORTE, JUIZ, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091

Tramitação

Data Descrição
20/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/02/2004
21/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
03/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
04/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
05/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
24/05/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário
02/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Baleia Rossi
25/08/2004
31/08/2004 Devolvido da vista
31/08/2004 `Presidente solicita Relator Especial
31/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
01/09/2004 Juntado pedido de R.E.
10/09/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ
14/09/2004 Devolvido sem parecer
14/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ
31/10/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2005 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
10/11/2005 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
01/12/2005 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário
07/12/2005 Concedida Vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
09/12/2005 Devolvido da vista
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
28/06/2007 Concedida vista ao Deputado André Soares
07/08/2007 Devolvido da vista
16/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Celino Cardoso, contrário
16/08/2007 Recebido com parecer do relator Celino Cardoso contrário, pela Comissão de Esportes e Turismo
25/08/2007 Publicados: Parecer nº 1702/07, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição e Parecer nº 1703/07, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 19)
25/08/2007 rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI.
28/08/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 28)-ARQUIVADO
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2005 1702 / 2007 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
16/08/2007 1703 / 2007 contrário contrário Celino Cardoso Comissão de Esportes e Turismo  
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