Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0135 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0135 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Edgard Schimidt do Couto" à Escola Estadual Bairro Centro II, em São Lourenço da Serra.
Data de Publicação 12/03/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO LOURENÇO DA SERRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/05/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027

Tramitação

Data Descrição
12/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/03/2004
15/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
19/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
22/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
02/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2004 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
03/06/2004 Entrada na Comissão de Educação
30/06/2004 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, 'ad referendum' do Plenário
10/08/2004 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
19/10/2004 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Educação
19/10/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
21/10/2004 Publicados: Parecer nº 1.428/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.429/04, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
21/10/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.237 ( DA pag. 12)
20/01/2005 Publicada Mensagem nº A-32/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 5).
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 32/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17).
04/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
04/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
11/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2005 Juntado pedido de R.E.
17/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
22/02/2005 Devolvido sem parecer
24/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ
02/03/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2005 Publicado Parecer nº 110/05, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14)
04/03/2005 Publicada Retificação do Parecer nº. 110/05. (DA p. 13)
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
17/05/2005 12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto.
18/05/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14)
30/05/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2005 110 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Antonio Mentor Comissão de Constituição e Justiça  
10/02/2005 1428 / 2004 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
19/10/2004 1429 / 2004 favorável favorável, "ad referendum" do Plenário Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/2004 Autógrafo 26237 Autógrafo ao Projeto de lei numero 135/2004  
2 03/02/2005 Veto Total /2005 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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