Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 112 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 112 / 2004
Ementa Obriga a inscrição do prazo de validade nos rótulos dos medicamentos e dos produtos que possam causar danos à saúde.
Data de Publicação 09/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores DANO, DATA DE FABRICAÇÃO, MEDICAMENTO, OBRIGATORIEDADE, PRAZO DE VALIDADE, PRODUTO, RÓTULO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 09/03/2004
10/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
16/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
17/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
02/06/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2004 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/06/2004 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
25/06/2004 Devolvido sem parecer
29/06/2004 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
05/10/2004 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
05/10/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
06/10/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2005 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
02/03/2005 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
03/05/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
31/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
31/05/2005 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável
23/06/2005 Publicados: Parecer nº 773/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 774/05 da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 775/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18)
23/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2004 773 / 2005 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
05/10/2004 774 / 2005 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Saúde e Higiene  
31/05/2005 775 / 2005 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  
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