04/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 04/03/2004 |
05/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/03/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
28/05/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
30/06/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, Executivo com pedido de documentos para instrução do Projeto. |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
17/05/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roberto Morais |
31/05/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Edson Aparecido e ao Deputado Romeu Tuma |
07/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e às emendas e contrário às emendas de nºs 5,6,7,11 e 29, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
22/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
18/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
18/10/2005 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos |
18/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável ao projeto e às emendas 3,4,8,10,21,25,26,27,28,30,38,39,42,46,47 e 48, bem como às emendas 12,13,14,15,17,18,19,22,23,24,31,33,34,35,36,37,40,41, 43,44,45 e 51, na forma das subemendas apresentadas, e contrário às emendas 2,5,6,7,9,11,16,20,29,32,49 e 50., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
26/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
27/10/2005 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Tripoli |
09/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali,favorável à aprovação do Projeto de lei n° 85, de 2004 e à emenda apresentada por este relator, bem como às emendas 3, 4, 8, 10, 26, 27, 30, 38, 46 e 47, às emendas 12, 13, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 31, 33, 34, 37, 41, 43, 44, 45 e 51 na forma das subemendas apresentadas na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, às emendas 14, 21, 35, 39, 40 na forma das subemendas por nós ora apresentadas, sendo, portanto, contrário às emendas 1, 2, 5, 6, 7, 9, 11, 15, 16, 20, 25, 28, 29, 32, 36, 42, 48, 49 e 50. |
09/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável à aprovação do Projeto de lei n° 85, de 2004 e à emenda apresentada por este relator, bem como às emendas 3, 4, 8, 10, 26, 27, 30, 38, 46 e 47, às emendas 12, 13, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 31, 33, 34, 37, 41, 43, 44, 45 e 51 na forma das subemendas apresentadas na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, às emendas 14, 21, 35, 39, 40 na forma das subemendas por nós ora apresentadas, sendo, portanto, contrário às emendas 1, 2, 5, 6, 7, 9, 11, 15, 16, 20, 25, 28, 29, 32, 36, 42, 48, 49 e 50., pela Comissão de Assuntos Metropolitanos |
10/11/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
17/11/2005 |
Concedida Vista conjunta aos Deputados Enio Tatto e Vitor Sapienza |
21/11/2005 |
Devolvido da vista |
22/11/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vaz de Lima |
29/11/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Paulo Sergio e ao Deputado Waldir Agnello |
06/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável à aprovação do Projeto de lei n° 85, de 2004, à emenda apresentada por este relator, às emendas de nºs 14 e 46, na forma das subemendas ora apresentadas e pelo acolhimento das emendas de nºs 3, 4, 8, 10, 26, 27, 30, 38 e 47, bem como às emendas 12, 13, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 31, 33, 34, 37, 41, 43, 44, 45 e 51, na forma das subemendas apresentadas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, às emendas 35, 39, 40, na forma das subemendas apresentadas pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, e contrário às emendas 1, 2, 5, 6, 7, 9, 11, 15, 16, 20, 21, 25, 28, 29, 32, 36, 42, 48, 49 e 50., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/12/2005 |
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2005 |
65ª Sessão Extraordinária - recebeu 21 emendas. |
14/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.412/05, da CCJ ¿ contrário às emendas de nºs 5, 6, 7, 11 e 29 e favorável à proposição e às demais emendas; Parecer nº 3.413/05, da CDMA¿favorável à proposição e às emendas de nºs 3, 4, 10, 21, 25, 26, 27, 28, 30, 38, 39, 42, 46, 47 e 48, às emendas de nºs 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 43, 44, 45 e 51, na forma das subemendas e contrário às de nºs 1, 2, 5, 6, 7, 9, 11, 16, 20, 29, 32, 49 e 50; Parecer nº 3.414/05, da CAME-favorável à proposição, com emenda e às emendas de nºs 3, 4, 8, 10, 26, 27, 30, 38, 46 e 47, às emendas 14, 21, 35, 39 e 40, na forma das subemendas e às emendas de nºs 12, 13, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 31, 33, 34, 37, 41, 43, 44, 45 e 51, na forma das subemendas da CDMA e contrário às demais emendas e Parecer nº 3.415/05, da CFO¿favorável à proposição, com emenda, às emendas de nºs 14 e 46, na forma das subemendas, às emendas de nºs 3, 4, 8, 10, 26, 27, 30, 38 e 47, às emendas de nºs 12, 13, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 31, 33, 34, 37, 41, 43, 44, 45 e 51, na forma das subemendas da CDMA, às emendas de nºs 35, 39 e 40, na forma das subemendas da CAME e contrário às demais emendas. (DA p. 18, 19 e 20) |
15/12/2005 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Ricardo Trípoli, favorável à emenda nº 52 e contrário às de nºs 53 a 72. |
16/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.442/05, do Congresso das Comissões: CCJ; CDMA; CAME e CFO-favorável à emenda de nº 52 e contrário às emendas de nºs 53 a 72. (DA p. 10/11) |
16/12/2005 |
Publicado as Emendas nºs 52 a 72, dos Deputados Orlando Morando, Ricardo Trípoli, Rafael Silva e outros, D.A. p 09 e 10 |
19/12/2005 |
68ª Sessão Extraordinária - encerrada a discussão. |
21/12/2005 |
70ª Sessão Extraordinária - I) aprovado o projeto salvo emendas e subemendas; II) aprovada a emenda n.º 52, III) rejeitada as demais emendas e subemendas englobadamente. |
21/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
22/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
22/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
22/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
22/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
22/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.503/05, da CR. (DA p. 15 a 17) |
27/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.695. (DA p.12/13/14) |
27/12/2005 |
Aguardando Sanção |
17/01/2006 |
Publicada a Lei nº 12.233, de 16 de janeiro de 2006. (DOE p. 1/3/4) |
17/01/2006 |
Convertido na Lei nº 12.233, de 16 de janeiro de 2006 |
23/05/2007 |
Publicado Decreto nº 51.686, de 22 de março de 2007, regulamentando a Lei nº 12.233, de 16 de janeiro de 2006, -Lei Específica Guarapiranga, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga-APRM-G, e dá providências correlatas. (DOE p. 1) |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.086 |