Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0142 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0142 / 2004
Ementa Dá a denominação de "André Franco Montoro" à Escola Estadual Orestes Guimarães, na Capital.
Data de Publicação 16/03/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053

Tramitação

Data Descrição
16/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 16/03/2004
17/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
23/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
24/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
26/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
07/05/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
07/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
10/05/2004 Presidente solicita R.E.
13/05/2004 Juntado pedido de R.E.
19/05/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ
02/06/2004 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2004 Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini
03/06/2004 Entrada na Comissão de Educação
17/06/2004 Recebido com parecer do relator José Carlos Stangarlini favorável, "ad referendum" do Plenário
22/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Edson Gomes
02/09/2004 Devolvido da Vista
19/10/2004 Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida
10/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17)
24/02/2006 Devolvido sem parecer
07/03/2006 20ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de Urgência
07/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/03/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
29/03/2006 Devolvido sem parecer
30/03/2006 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
07/04/2006 Devolvido sem parecer
11/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
04/05/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid contrário, pela Comissão de Educação
09/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
12/05/2006 Publicados: Parecer nº 828/06, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à proposição e Parecer nº 829/06, da CE- contrário à proposição. (DA p. 13)
12/05/2006 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 15)
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2004 828 / 2006 favorável favorável Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
04/05/2006 829 / 2006 contrário contrário Edmir Chedid Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/06/2005 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

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