| 12/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 12/03/2004 |
| 15/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
| 23/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 28/04/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Edson Gomes |
| 03/06/2004 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 09/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Edson Gomes favorável, pela Comissão de Educação |
| 22/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
| 24/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 949/04, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 950/04, da CE- favorável à proposição. (DA p. 15) |
| 24/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/03/2007 |
3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 29/11/2007 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 30/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Educação |
| 20/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 26/02/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25) |
| 26/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 27/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 28/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 11/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008. |
| 12/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.476 (DA p. 29) |
| 12/03/2008 |
Aguardando Sanção |
| 09/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.897, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10) |
| 09/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.897, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
| 28/04/2008 |
Arquive-se. |
| 30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101 |