Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 134 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 134 / 2004
Ementa Autoriza parcerias entre o Governo do Estado e os municípios para o desenvolvimento de projetos hidráulicos para reutilização, exclusiva nas descargas das bacias sanitárias, das águas servidas provenientes de torneiras e de chuveiros.
Data de Publicação 12/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, PARCERIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/03/2004
15/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
19/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
22/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
23/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
19/04/2004 Devolvido sem parecer
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
01/07/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário
14/04/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
29/04/2005 Devolvido sem parecer
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
13/09/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2005 DISTRIBUIÇÃO: Comissão do Meio Ambiente - CMA.
15/09/2005 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
15/09/2005 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/09/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli
08/02/2006 Recebido com parecer do relator Ricardo Trípoli favorável
11/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/04/2006 Recebido com parecer do relator Ricardo Trípoli favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/04/2006 Publicados: Parecer nº 707/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 708/06, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 8)
13/04/2006 Aguardando deliberação.
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2005 707 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
11/04/2006 708 / 2006 favorável favorável Ricardo Trípoli Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Proposituras Correlatas

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