Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 181 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 181 / 2004
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar nova unidade da Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, no Município de São Bernardo do Campo.
Data de Publicação 26/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, ENSINO PÚBLICO SUPERIOR, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 26/03/2004
29/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
05/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
24/06/2004 Devolvido sem parecer
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
10/11/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário
18/04/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
05/05/2005 Devolvido sem parecer
09/05/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
20/05/2005 Devolvido sem parecer
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
08/07/2005 Devolvido sem parecer
18/08/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
07/10/2005 Entrada na Comissão de Educação
11/10/2005 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
07/02/2006 Concedida Vista ao Deputado Roberto Felício
30/03/2006 Devolvido sem parecer
09/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
09/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2006 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação
10/05/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
23/06/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável
29/08/2006 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
31/08/2006 Devolvido da vista
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
23/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6)
26/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
27/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
01/03/2007 Juntado pedido de R.E.
06/03/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CFO
17/05/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
18/06/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/06/2007 Publicados: Parecer nº 818/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 819/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 820/07, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição. (DA p. 14)
22/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2005 818 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
09/05/2006 819 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
18/06/2007 820 / 2007 favorável favorável Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/02/2007 Req. Urgência 1 de autoria do nobre Deputado Orlando Morando, que Autoriza o Poder Executivo a criar nova unidade da Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, no Município de São Bernardo do Campo. José Carlos Stangarlini  
Total: 1 ocorrência(s)

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