| 29/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 27/03/2004 |
| 30/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
| 07/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 26/05/2004 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. |
| 17/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 23/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
| 30/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ad referendum |
| 30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/09/2005 |
Publicado Parecer nº 2.203/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
| 03/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/09/2005 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 17/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.501 (DA p. 10) |
| 17/09/2005 |
Aguardando Sanção |
| 30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.036 |