Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 185 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 185 / 2004
Ementa Estabelece critérios para a mostra de produtos derivados de leite nos pontos de vendas do Estado.
Data de Publicação 27/03/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, EMBALAGEM, LEITE E DERIVADOS, LEITE (MODIFICADO), PRODUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 27/03/2004
29/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 27/03/2004
30/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
05/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
07/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
04/08/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2004 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
17/08/2004 Distribuído ao Deputado José Dilson
05/10/2004 Aprovado o parecer do Deputado José Dilson,favorável
05/10/2004 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
06/10/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/2004 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
22/02/2005 Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
03/03/2005 Publicados: Parecer nº 97/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 98/05, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 99/05, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13)
03/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/10/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2004 97 / 2005 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
05/10/2004 98 / 2005 favorável favorável José Dilson Comissão de Saúde e Higiene  
22/02/2005 99 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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