Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 193 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 193 / 2004
Ementa Institui o "Programa de Reaproveitamento de Alimentos não Consumidos".
Data de Publicação 30/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, ARRECADAÇÃO, DOAÇÃO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 30/03/2004
31/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
06/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
07/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
12/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
26/05/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2004 Entrada na Comissão de Promoção Social
17/06/2004 Distribuído a Deputada Maria Almeida
22/06/2004 Devolvido sem parecer
28/06/2004 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
11/08/2004 Devolvido sem parecer
19/10/2004 Distribuído ao Deputado Marcelo Bueno
09/12/2004 Recebido com parecer do relator Marcelo Bueno favorável
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
17/05/2005 Devolvido sem parecer
17/05/2005 Recebido na CPS sem parecer
18/05/2005 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
17/06/2005 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Promoção Social
29/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
05/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.647/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.648/05, da CPS- favorável à proposição. (DA p. 14)
05/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2004 1647 / 2005 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
17/06/2005 1648 / 2005 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Promoção Social  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcelo Bueno  
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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