Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 13 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 13 / 2004
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Corregedoria Geral de Polícia.
Data de Publicação 06/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 06/04/2004
07/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
15/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
15/04/2004 Publicado a Emenda nº 02 (obs.: publicada errata desta emenda no dia 16/04/2004 p.09), do Deputado Romeu Tuma D.A. p. 13
16/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/04/2004 Publicado a Errata da Emenda nº 01 D.A. p. 09
19/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
17/05/2005 Devolvido sem parecer
30/06/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
03/08/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
16/12/2005 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Segurança Pública
23/12/2005 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto e à emenda 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ao projeto e à emenda 1.
10/03/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/03/2006 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
29/03/2006 Concedida Vista a Deputada Rosmary Corrêa
03/10/2006 Devolvido da vista
17/10/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
22/11/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável à proposição, bem como à emenda nº 1
22/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati,favorável à proposição, bem como à emenda nº 1
23/11/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
31/05/2007 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
05/06/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
15/06/2007 Devolvido da vista
15/06/2007 Devolvido da vista
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
22/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Waldir Agnello, favorável à proposição e a emenda nº 1
02/08/2007 Publicados: Parecer nº 1192/07, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1193/07, da CSP¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1194/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 20)
02/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/12/2005 1192 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda 1. Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
16/12/2005 1193 / 2007 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 1 Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
31/05/2007 1194 / 2007 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/04/2004 Emenda de Pauta 2 Dê-se aos artigos 1º e 2º a seguinte redação, suprimindo-se o artigo 3º e renumerando-se os demais: Romeu Tuma  
2 15/04/2004 Emenda de Pauta 1 Altera os artigos 1º e 2º, e suprime o artigo 3º, renumerando-se os demais, da Lei Complementar nº 13, de 2.004, que autoriza o Poder Executivo a criar a Corregedoria Geral da Polícia, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública. Romeu Tuma  
Total: 2 ocorrência(s)

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