| 06/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 06/04/2004 |
| 07/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 19/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 20/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
| 02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/06/2004 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
| 03/06/2004 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 02/08/2004 |
Recebido com parecer do relator José Dilson contrário |
| 05/10/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Fausto Figueira |
| 28/02/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Fausto Figueira |
| 28/02/2005 |
Recebido com voto em separado de Fausto Figueira favorável |
| 04/04/2005 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável |
| 19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
| 21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
| 25/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 851/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 852/05, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 14) |
| 25/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 28/06/2005 |
Publicada Errata do Parecer nº 852/05, da CCJ. (DA |
| 20/12/2006 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
| 20/12/2006 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência. |
| 21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 22/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
| 09/01/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007. |
| 10/01/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.047 (DA p. 6) |
| 10/01/2007 |
Aguardando Sanção |
| 31/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 32/07, de 30/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16). |
| 01/02/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 07/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 12/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
| 14/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 15/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
| 02/03/2007 |
Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Ao STAM. |
| 05/03/2007 |
18ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
| 05/03/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 28/06/2007 |
11 Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto. |
| 07/07/2007 |
Publicada a Lei nº 12.637, de 6 de julho de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.7) |
| 07/07/2007 |
Convertido na Lei nº 12.637, de 6 de julho de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
| 07/08/2007 |
Arquive-se. |
| 30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091 |