Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0029 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0029 / 2004
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de determinar à AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL - que possibilite aos usuários inadimplentes com as empresas de telefonia o uso da linha para chamadas a cobrar, serviços 0800 e chamadas de emergência.
Data de Publicação 14/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Gonzaga Vieira
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, INADIMPLENTE, LINHA 0800, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Tramitação

Data Descrição
14/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 14/04/2004
15/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
22/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
23/04/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
23/04/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
29/04/2004 Distribuído ao Deputado João Caramez
01/06/2007 Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XII Consolidação do Regimento Interno.
21/06/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 23)
22/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002
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