Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 279 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 279 / 2004
Ementa Altera a Lei 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Data de Publicação 29/04/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Menuchi
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 6374/1989, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 29/04/2004
06/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
07/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/05/2004 Entrada na Comissão CCJ
09/08/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
18/08/2004 Devolvido sem parecer
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
10/11/2004 Devolvido sem parecer
18/04/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
17/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga
01/06/2005 Publicado requerimento do Deputado Renato Simões solicitando tramitação de urgência para este. D.A. p. 13.
07/06/2005 78ª Sessão Ordinária - aprovado o Reqto. de urgência.
07/06/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/06/2005 Presidente solicita R.E.
13/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
14/06/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2005 Presidente solicita Relator Especial.
20/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2005 Juntado pedido de R.E.
28/06/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CFO
30/06/2005 Recebido com parecer favorável,da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/07/2005 Publicados: Parecer nº 1.051/05, da CCJ¿voto em separado do Deputado Donisete Braga, convertido em Parecer-favorável à proposição e Parecer nº 1.52/05, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Prandi-favorável à proposição. (DA p.14)
02/07/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2005 1051 / 2005 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
30/06/2005 1052 / 2005 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/06/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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