28/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 28/04/2004 |
29/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/04/2004 |
Pauta de 2ª Sessão |
03/05/2004 |
Pauta de 3ª Sessão |
05/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'. |
05/05/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
19/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
24/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
26/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ |
06/10/2004 |
Devolvido sem parecer |
18/10/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CCJ |
28/10/2004 |
Devolvido sem parecer |
16/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CCJ |
26/11/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/11/2004 |
Publicado Parecer nº 1.616/04, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Morais-favorável à proposição. (DA p. 9) |
27/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |