Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 309 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 309 / 2004
Ementa Institui o Serviço Público Estadual de Controle de Natalidade Animal.
Data de Publicação 07/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, JUSTIÇA E CIDADANIA, MEDICINA, MEDICINA VETERINÁRIA, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 07/05/2004
10/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
14/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
25/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
24/06/2004 Devolvido sem parecer
11/08/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
15/09/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli
10/05/2005 Devolvido sem parecer
03/06/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
14/06/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Roberto Morais
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2005 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
30/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
25/10/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/2005 Publicados: parecer nº 2956, de 2005 da CCJ - favorável ; parecer nº 2957, de 2005 da CDMA - favorável e parecer nº 2958, de 2005 da CFO - favorável . (DA ps. 11 e 12)
04/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2005 2956 / 2005 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
30/08/2005 2957 / 2005 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
25/10/2005 2958 / 2005 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/08/2004 Req. Urgência De autoria da Dep. Analice Fernandes que institui o Serviço Público Estadual de Controle de Natalidade Animal. Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)

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