30/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 30/04/2004 |
03/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
11/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/08/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
19/04/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
26/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
31/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
31/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
02/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 463/05, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 464/05, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 15) |
02/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
21/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007. |
22/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.993 (DA p. 20) |
22/12/2006 |
Aguardando Sanção |
12/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 01/07, de 11/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 4). |
12/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
15/01/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
12/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/02/2007 |
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, Deputado Giba Marson, contrário ao veto. Ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido. |
13/02/2007 |
Publicado Parecer nº 79/07, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.12) |
13/02/2007 |
8ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
13/02/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/04/2007 |
21ª Sessão Ordinária, Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
18/04/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 15)-Arquivado |
05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080 |