04/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/05/2004 |
05/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/2004 |
Publicado a Emenda nº 01, da Deputada Maria Almeida D.A. p. 12 |
11/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
17/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
01/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
16/04/2005 |
Publicado o requerimento do deputado Giba Marson, solicitando designação de RE. (D.A. p. 7) |
18/04/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/04/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
26/04/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
27/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
22/06/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda e contrária a emenda nª 1, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2005 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
28/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
28/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
07/07/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ao Projeto de Lei e à emenda nº1,com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substitução à Comissão de Constituição e Justiça. |
29/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
13/12/2005 |
Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário à aprovação do projeto bem como à emenda número 1 e à emenda apresentada no parecer de fls. 7 e 8 |
15/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento |
15/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ao PL e à emenda nº1, com a emenda apresentada pelo Relator Especial da CCJ, pela Comissão de Economia e Planejamento |
17/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 204/06, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 205/06, da CEP¿ aprovado voto em separado do Deputado Vitor Sapienza, convertido em parecer nos termos do § 5º, do artigo 56 da XII CRI-contrário à proposição, à emenda nº 1 e à emenda da CCJ.(DA p. 10) |
17/02/2006 |
Publicado Despacho: rejeitado o Projeto nos termos do Artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 11) |
05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.041 |