Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 307 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 307 / 2004
Ementa Dispõe sobre o efetivo exercício do servidor público civil e militar, da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica ou Fundacional durante o período que estiver convocado para integrar representação nacional de desporto.
Data de Publicação 07/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores COMPETIÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, CONVOCAÇÃO, ESPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 07/05/2004
10/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
14/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
17/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPu - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/06/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável
04/08/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
02/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
02/08/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
12/08/2005 Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano
02/09/2005 Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável, pela Comissão de Administração Pública
28/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado Wagner Salustiano,favorável
30/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
24/10/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável
08/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Vaz de Lima
15/02/2006 Devolvido da vista
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
06/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/04/2006 Publicados: Parecer nº 709/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 710/06, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 711/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 8 e 9)
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2005 709 / 2006 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
02/09/2005 710 / 2006 favorável favorável Wagner Salustiano Comissão de Administração Pública  
06/04/2006 711 / 2006 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/08/2004 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)
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