05/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 05/05/2004 |
06/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
17/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2005 |
Publicado Parecer nº 403/05, do Deputado José Bittencourt pela CCJ, favorável. D.A. p. 13. |
10/12/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
20/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/03/2008 |
Aprovado propositura, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27) |
04/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/03/2008 |
Encaminhado Ofíciio SGP n° 1393/2008 ao Presidente do Senado Federal. |
18/03/2008 |
Encaminhado Ofício SGP n° 1394/2008 ao Presidente da Câmara dos Deputados. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002 |