Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 308 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 308 / 2004
Ementa Proíbe a cobrança de valores oriundos de coleta por amostragem, em contas de serviços essenciais mensuráveis de qualquer natureza.
Data de Publicação 07/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, ELETRICIDADE, ESGOTO (TAXA), GÁS, TARIFA, TAXA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 07/05/2004
10/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
14/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
17/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
18/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
30/06/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
07/05/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2005 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
02/06/2005 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
11/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
11/08/2005 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
23/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.890/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.891/05, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 16)
23/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2005 1890 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
11/08/2005 1891 / 2005 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  

Proposituras Correlatas

Voltar