Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 345 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 345 / 2004
Ementa Institui o "Programa de Transporte Escolar Estadual Gratuito".
Data de Publicação 20/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ESTUDANTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/05/2004
21/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
27/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
31/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
25/11/2004 Devolvido sem parecer
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
26/04/2005 Devolvido sem parecer
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2005 Entrada na Comissão de Educação
29/06/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
16/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
16/08/2005 Entrada na CFO
16/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
13/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/02/2006 Publicados: Parecer nº 112/06, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 113/06, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 114/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12)
08/02/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2005 112 / 2006 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
16/08/2005 113 / 2006 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Educação  
13/12/2005 114 / 2006 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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