| 27/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 27/05/2004 |
| 28/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
| 25/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato contrário |
| 31/01/2007 |
Recebido da vista. |
| 02/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8) |
| 07/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 09/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071 |