28/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 28/05/2004 |
31/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
15/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Educação |
07/12/2004 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
16/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
17/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
18/03/2005 |
Devolvido sem parecer |
21/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
28/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
11/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
16/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
16/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
24/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.920/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.912/05, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
24/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/08/2005 |
Publicado a retificação do Parecer nº 1.921/05 (DA p. 15) |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
21/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007. |
22/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.950 (DA p. 19) |
22/12/2006 |
Aguardando Sanção |
23/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.462, de 22 de dezembro de 2006. (DOE p.4) |
23/12/2006 |
Convertido na Lei nº 12.462, de 22 de dezembro de 2006 |
28/12/2006 |
Republicada a Lei nº 12.462, de 22 de dezembro de 2006, por conter incorreções. (DOE p. 1) |
28/12/2006 |
Publicada Retificação do Autógrafo nº 26.950, por ter sido publicado com incorreções. (DA p. 6) |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062 |