Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 380 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 380 / 2004
Ementa Inclui a disciplina "Introdução ao Turismo" no currículo de ensino das escolas públicas dos municípios considerados estâncias hidromineral, climática, balneária ou turística.
Data de Publicação 02/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, REDE PÚBLICA DE ENSINO, TURISMO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 02/06/2004
03/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
09/06/2004 Pauta de 5ª Sessão.
14/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/04/2005 Devolvido sem parecer
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
06/09/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
08/02/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson Recebido da vista.
21/02/2006 Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma
28/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma
16/05/2006 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Duarte Nogueira
16/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga
08/06/2006 Devolvido da vista
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Educação
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci
12/12/2006 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
23/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6)
26/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
27/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
28/02/2007 Devolvido sem parecer
28/02/2007 Juntado pedido de R.E.
06/03/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CE
06/03/2007 Devolvido sem parecer
06/03/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CE
08/03/2007 Devolvido sem parecer
08/03/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CE
17/05/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CE
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CE
19/03/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda , do relator especial Paulo Alexandre Barbosa, pela Comissão de Educação
19/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
12/05/2008 Devolvido sem parecer
16/05/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável à aprovação do Projeto, com a emenda apresentada pelo Relator Especial em Substituição ao da Comissão de Educação, na forma da subemenda ora apresentada.
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável à aprovação do Projeto, com a emenda apresentada pelo Relator Especial em Substituição ao da Comissão de Educação, na forma da subemenda ora apresentada., pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/07/2008 Publicados: Parecer nº 3021/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 3022/08, de RE pela CE, Deputado Paulo Alexandre Barbosa¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3023/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CE, na forma da subemenda. (DA p. 15 e 16/17)
01/07/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 3021 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
19/03/2008 3022 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  
11/06/2008 3023 / 2008 favorável às emendas na forma das subemendas favorável à aprovação do Projeto, com a emenda apresentada pelo Relator Especial em Substituição ao da Comissão de Educação, na forma da subemenda ora apresentada. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/02/2007 Req. Urgência de autoria do nobre Deputado Orlando Morando, que inclui a disciplina "Introdução ao Turismo" no currículo de ensino das escolas públicas dos municípios considerados estâncias hidromineral, climática, balneária ou turística. José Carlos Stangarlini  
Total: 1 ocorrência(s)
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