Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 408 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 408 / 2004
Ementa Obriga a instalação de medidores individuais de consumo de água nos edifícios multifamiliares.
Data de Publicação 08/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Almeida
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO HABITACIONAL, INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 08/06/2004
09/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
17/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
18/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
27/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/04/2005 Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira
25/04/2005 Devolvido da vista
26/04/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Edson Aparecido
05/05/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira
31/05/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
21/06/2005 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana
21/06/2005 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana
05/08/2005 Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
11/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
11/08/2005 Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
09/09/2005 Devolvido sem parecer
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
14/10/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.
25/10/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/10/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/2005 Publicados: parecer nº 2959, de 2005 da CCJ - favorável com substitutivo; parecer nº 2960, de 2005 da CSOP - favorável ao PL, na forma substitutivo apresentado p/ CCJ, e parecer nº 2961, de 2005 da CFO - favorável ao PL, na forma substitutivo apresentado p/ CCJ ". (DA p. 11)
04/11/2005 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
24/11/2005 Publicado requerimento de urgência solicitada pelo Deputado Rodrigo Garcia. DA p. 13.
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2005 2959 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
11/08/2005 2960 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas  
25/10/2005 2961 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/11/2004 Req. Urgência Obriga a instalação de medidores individuais de consumo de água nos edifícios multifamiliares. Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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