Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 398 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 398 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.989 / 2005
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Barbosa, imóvel nele situado.
Data de Publicação 05/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Tramitação

Data Descrição
05/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 05/06/2004
08/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
16/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
17/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
18/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
09/09/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável
08/12/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/02/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Alves
15/02/2005 Devolvido sem parecer
22/02/2005 Distribuído ao Deputado Said Mourad
02/03/2005 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável
28/04/2005 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
30/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
30/06/2005 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
07/07/2005 Publicados: Parecer nº 1.177/05, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 1.178/05, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 12)
07/07/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2005 29ª Sessão Extraordinária-aprovado
01/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.429 (DA p.21)
01/09/2005 Aguardando Sanção
10/09/2005 Publicada a Lei nº 11.989, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 3)
10/09/2005 Convertido na Lei nº 11.989, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2004 1177 / 2005 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
30/06/2005 1178 / 2005 favorável favorável Sidney Beraldo Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/09/2005 Autógrafo 26429 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0398/2004  
2 10/09/2005 Lei 11989 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar