| 19/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 19/06/2004 |
| 22/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
| 01/07/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
| 01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 07/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Edson Gomes |
| 14/12/2004 |
Concedida Vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
| 14/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 14/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Edson Gomes favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
| 15/12/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 15/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
| 15/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
| 16/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.800/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.801/04, da CE favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10) |
| 16/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 08/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.280. (DA p.14) |
| 08/03/2005 |
Aguardando Sanção |
| 25/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.912, de 24 de março de 2005. (DOE p. 1) |
| 25/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.912, de 24 de março de 2005 |
| 30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025 |