Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 457 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 457 / 2004
Ementa Obriga a divulgação do "Disque Denúncia" através de inscrição nas sacolas plásticas utilizadas por estabelecimentos comerciais.
Data de Publicação 29/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores CRIME, DENÚNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 29/06/2004
30/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
05/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
06/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
09/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
27/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
11/11/2004 Devolvido sem parecer
18/04/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/05/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
06/05/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
10/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
12/05/2005 Juntado pedido de R.E.
17/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ
19/05/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
19/05/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
19/05/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2005 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável
08/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
27/09/2005 Devolvido da vista
04/10/2005 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
26/10/2005 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável
26/10/2005 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
28/10/2005 Publicados: Parecer nº 2.900/05, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Engler¿favorável à proposição e Parecer nº 2.901/05, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 17)
28/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2005 2900 / 2005 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça  
26/10/2005 2901 / 2005 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

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