02/07/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/07/2004 |
02/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável |
08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
08/12/2004 |
Recebido na Mesa |
27/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Resolução. (D.A. pág. 21) |
16/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.003 |
16/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |