| 02/07/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/07/2004 |
| 02/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 13/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
| 02/09/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 14/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 01/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 01/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 04/03/2005 |
Publicados: Parecer nº 137/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 138/05, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 12) |
| 04/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 24/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |