01/07/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 01/07/2004 |
02/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
01/10/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
29/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/05/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
31/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
30/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável |
16/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
16/08/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
05/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/10/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.880/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.881/05, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2.882/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18) |
27/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/03/2008 |
30ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
25/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/03/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.30) |
26/03/2008 |
31a. Sessão Ordinária - Aprovado. Levantada a Sessão. |
11/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 11/04/2008 - prazo para sanção: 06/05/2008. |
12/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.629 (DA p. 17) |
12/04/2008 |
Aguardando Sanção |
06/05/2008 |
Publicada Mensagem nº 44/08, de 05/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 31). |
06/05/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/05/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
15/05/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Perugini, pela comissão CCJ |
28/05/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/05/2008 |
Reentrada na Comissão de Educação |
03/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/06/2008 |
Publicado parecer nº 2377/08, de RE-CCJ da deputada Ana Perugini contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e favorável ao PL. DA pág. 34 |
25/11/2009 |
168a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei, rejeitado o Veto. |
08/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.855, de 7 de dezembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.12) |
08/01/2010 |
Arquive-se. |
16/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107 |