10/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 10/09/2004 |
13/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/09/2004 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Ítalo Cardoso, D.A. p. 09 |
16/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
19/04/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2005 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
16/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
02/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável ao projeto e à Emenda nº 1. |
21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado João Caramez |
30/06/2005 |
Recebido com voto em separado de João Caramez favorável ao Projeto com emenda e a emenda nº 1. |
30/06/2005 |
Devolvido da vista |
16/08/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Pedro Tobias |
05/10/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
05/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
09/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Adilson Barroso |
03/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Adilson Barroso favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
02/05/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Duarte Nogueira |
22/05/2006 |
Devolvido da vista |
14/11/2006 |
Recebido com voto em separado de João Caramez favorável ao projeto com emenda e à emenda nº1 |
29/05/2007 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
29/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, contrário ao projeto e à Emenda nº 1 |
29/08/2007 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado contrário ao projeto e à Emenda nº 1, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
30/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
26/09/2007 |
Devolvido da vista |
03/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
17/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
17/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
06/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e à Emenda nº 1 |
06/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e à Emenda nº 1 , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
13/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 3008/07, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 3009/07, da CAPE¿contrário à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 3010/07, da CFO¿contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 22) |
13/11/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 28)-ARQUIVADO |
14/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.097 |