Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 520 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 520 / 2004
Ementa Obriga as escolas públicas estaduais a fornecerem, aos pais ou responsáveis, termo de comparecimento às reuniões de Pais e Mestres.
Data de Publicação 14/08/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO PÚBLICO, ESCOLA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 14/08/2004
17/08/2004 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2004 Pauta de 2ª sessão.
19/08/2004 Pauta de 3ª sessão.
20/08/2004 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2004 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
25/11/2004 Devolvido sem parecer
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
17/05/2005 Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes
20/06/2005 Recebido com voto em separado de Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda
30/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Vinícius Camarinha
29/09/2005 Devolvido da vista
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
07/10/2005 Entrada na Comissão de Educação
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
07/02/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
07/02/2006 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, pela Comissão de Educação
10/02/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
03/03/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável
21/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/2006 Publicados: Parecer nº 576/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 577/06, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 578/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13 e 14)
29/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2005 576 / 2006 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
07/02/2006 577 / 2006 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Educação  
21/03/2006 578 / 2006 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  
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