03/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 03/08/2004 |
04/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/2004 |
Publicado a Emenda nº 01 a 04, do Deputado Rodolfo Costa e Silva, D.A. p. 07 |
07/08/2004 |
Publicado Emenda nº 05 a 08, dos Deputados Romeu Tuma e Aldo Demarchi, D.A. p. 09. |
10/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/08/2004 |
Publicado a Emenda nº 09 a 61, dos Deputados Vaz de Lima, Maria Lúcia Amary, Edson Gomes e outros, D.A. p. 09 a 12 |
13/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/10/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
09/11/2004 |
169ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
09/11/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/11/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
16/11/2004 |
Devolvido sem parecer |
16/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
16/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
08/12/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto , com a emenda apresentada pela CCJ, à emenda 35, contrário as demais emendas, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
08/12/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada, bem como a emenda nº 35, e contrário às demais emendas. ,do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/12/2004 |
Recebido com parecer favorável à emenda 35, contrario as demais emendas, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.726/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 35 e contrário às demais emendas e Parecer nº 1.727/04, da CFO- favorável à proposição, à emenda da CCJ e à emenda nº 35 e contrário às demais emendas. (DA p. 15) |
09/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/12/2004 |
189ª Ordinária Incluido na Ordem do Dia |
09/12/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
13/12/2004 |
191ª Sessão Ordinária - aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas. |
18/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.195. (DA p. 9) |
06/01/2005 |
Publicado a Lei Complementar nº 967, de 5 de janeiro de 2005. DOE I páginas 1 à 3. |
06/01/2005 |
Sancionado a Lei Complementar nº 967, de 5 de janeiro de 2005. |
28/08/2006 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002 |