13/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 13/08/2004 |
16/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/08/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/08/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/08/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/08/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
24/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
16/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Romeu Tuma |
14/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vinícius Camarinha |
24/06/2005 |
Devolvido da vista |
02/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
05/08/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
10/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
23/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação |
13/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
19/09/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
05/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
26/10/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.855/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.856/05, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2.857/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16) |
26/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2005 |
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
21/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 21/01/2013 - prazo para sanção: 14/02/2013. |
22/01/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.040. (DA. página 5). |
22/01/2013 |
Aguardando Sanção |
09/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 023/13, de 08/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 17) |
14/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/02/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
20/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
21/02/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Alencar Santana. |
06/03/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Alencar Santana Braga, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/03/2013 |
Publicado Parecer nº 257/13, de RE pela CCJR, Deputado Alencar Santana Braga¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 27) |
12/03/2013 |
24ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
12/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 3196/2015, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual, que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, foi rejeitado, por esta Casa de Leis o Veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto. |
03/07/2015 |
Publicada a Lei Ordinária nº 15.852, de 02.07.2015, promulgada pelo Presidente da ALESP, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (DA. pág. 08) |
18/08/2015 |
Arquive-se. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.125 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |