Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0528 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0528 / 2004
Ementa Obriga o Estado a reinvestir, em ações e obras de saneamento básico, 80% dos dividendos e juros sobre o capital próprio da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Data de Publicação 19/08/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana , Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.097

Tramitação

Data Descrição
19/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 19/08/2004
20/08/2004 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2004 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2004 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2004 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2004 Pauta de 5ª sessão.
27/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
10/11/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
02/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
02/08/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2005 Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
08/08/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
10/08/2005 Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo
09/03/2007 Devolvido sem parecer
22/06/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
08/08/2007 Concedida vista ao Deputado Sebastião Almeida
16/08/2007 Devolvido da vista
22/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Roberto Engler
19/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, contrário
19/09/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
20/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/09/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
11/10/2007 Devolvido da vista
16/10/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
26/10/2007 Devolvido da vista
29/10/2007 Recebido com voto em separado de Enio Tatto favorável
30/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
30/10/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/2007 Publicados: Parecer nº 3017/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3018/07, da CSOP¿contrário à proposição e Parecer nº 3019/07, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 23)
14/11/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 35)-ARQUIVADO
14/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.097

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2005 3017 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
19/09/2007 3018 / 2007 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Serviços e Obras Públicas  
30/10/2007 3019 / 2007 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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