29/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5, cc. artigo 33, II da IX CRI) |
17/11/1999 |
Entrada no PC. À CCJ. |
18/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Roque Barbiere. |
06/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
10/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
21/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
25/03/2000 |
Publicado o parecer 416/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.5) |
16/05/2000 |
32ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
17/05/2000 |
Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
24/05/2000 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
25/05/2000 |
Ofício nº 3648/2000 entregue na ATL. |
26/05/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.634 (DA, p.7) |
07/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.568, de 06.06.00 (DOE, p.2) |
03/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12820/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.020 |