Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 562 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 562 / 2004
Ementa Altera a Lei 11.066, de 2002, que dispõe sobre cadastramento e fiscalização dos prestadores de serviços de chaveiro e de instalador de sistemas de segurança.
Data de Publicação 04/09/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/09/2004
09/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
10/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/09/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
17/11/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
05/05/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira
05/05/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
30/05/2005 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
22/06/2005 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
22/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Ubiratan Guimarães,favorável
23/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
29/08/2005 Devolvido com parecer favorável do relator
06/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2005 Publicado Parecer nº 2418/05, da CCJ - favorável, Parecer nº 2419/05, da CSP - favorável e Parecer nº 2420/05, da CFO - favorável. (DA p. 14)
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2005 2418 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2005 2419 / 2005 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
06/09/2005 2420 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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