Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0550 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0550 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.812 / 2004
Ementa Cria cargos no Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 31/08/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCAÇÃO, FUNCIONALISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021

Tramitação

Data Descrição
31/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 31/08/2004
01/09/2004 Pauta por 01 (uma) Sessão - urgência
02/09/2004 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 12)
02/09/2004 Pauta por 01 (uma)Sessão
03/09/2004 Publicado as Emendas nºs 1, 2 e 3, dos Deputados Roberto Felício e Maria Lúcia Prandi, D.A.p. 06
08/09/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/09/2004 Pauta por 01 (uma) Sessão
09/09/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
14/09/2004 Juntado pedido de R.E.
21/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ
23/09/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2 e 3., do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2004 Entrada na Comissão de Educação
27/09/2004 Presidente solicita Relator Especial
27/09/2004 Juntado pedido de R.E.
27/09/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
29/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Carlos Stangarlini, pela comissão CE
05/10/2004 Devolvido sem parecer
05/10/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CE
06/10/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/10/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2 e 3., do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Educação
13/10/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Ary Fossen, pela comissão CFO
13/10/2004 Juntado pedido de R.E.
13/10/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3., do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/10/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2004 Publicados: Parecer nº 1.413/04, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 1.414/04, de RE pela CE, Deputado Edson Aparecido¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 1415/04, de RE pela CFO, Deputado Ary Fossen¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3. (DA p. 10)
19/10/2004 156ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/12/2004 40ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas.
17/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.168. (D.A. pág. 14).
17/12/2004 Convertido na Lei nº 11.812, de 16 de dezembro de 2004. (D.O.E. pág. 03).
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/2004 1413 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2 e 3. Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
06/10/2004 1414 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2 e 3. Edson Aparecido Comissão de Educação  
13/10/2004 1415 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3. Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2004 Autógrafo 26168 Autógrafo ao Projeto de lei numero 550/2004  
2 06/09/2004 Emenda de Pauta 3 Maria Lúcia Prandi  
3 03/09/2004 Emenda de Pauta 2 Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do PL em comento, com a seguinte redação: Roberto Felício  
4 03/09/2004 Emenda de Pauta 1 Modifica a redação do artigo 1º do projeto em comento, para a seguinte: Roberto Felício  
5 17/12/2004 Lei 11812  
Total: 5 ocorrência(s)
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