Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0564 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0564 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.543 / 2007
Ementa Institui o "Dia de Defesa dos Direitos Sociais".
Data de Publicação 04/09/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Tramitação

Data Descrição
04/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/09/2004
09/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
10/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
17/09/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/12/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social
01/06/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
27/06/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Promoção Social
29/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
04/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.625/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.626/05, da CPS- favorável à proposição. (DA p. 17)
04/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
20/12/2006 49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
20/12/2006 49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado.
09/01/2007 Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007.
09/01/2007 Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007.
10/01/2007 Publicado Autógrafo nº 27.050 (DA p. 6)
10/01/2007 Aguardando Sanção
31/01/2007 Publicada a Lei nº 12.543, de 30 de janeiro de 2007. (DOE p.1)
31/01/2007 Convertido na Lei nº 12.543, de 30 de janeiro de 2007
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2004 1625 / 2005 favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
27/06/2005 1626 / 2005 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Promoção Social  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/01/2007 Autógrafo 27050 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0564/2004 Mesa Diretora  
2 31/01/2007 Lei 12543 Governador  
3 09/03/2006 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 3 ocorrência(s)
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