| 14/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 14/09/2004 |
| 15/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 23/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
| 08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 14/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 01/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 01/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 04/03/2005 |
Publicados: Parecer nº 139/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 140/05, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 12) |
| 04/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 08/03/2005 |
Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 355/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.14) |