Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 580 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 580 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.991 / 2005
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Santo Antônio da Alegria, imóvel nele situado.
Data de Publicação 15/09/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CURSO PROFISSIONALIZANTE, DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, SANTO ANTONIO DA ALEGRIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033

Tramitação

Data Descrição
15/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 15/09/2004
16/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
22/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
24/09/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
08/12/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/02/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sérgio
25/02/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sérgio favorável
28/04/2005 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
30/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
30/06/2005 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
07/07/2005 Publicados: Parecer nº 1.183/05, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 1.184/05, da COSP- favorável à proposição. (DA p. 12)
07/07/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2005 29ª Sessão Extraordinária-aprovado
01/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.431 (DA p.22)
01/09/2005 Aguardando Sanção
10/09/2005 Publicada a Lei nº 11.991, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 3)
10/09/2005 Convertido na Lei nº 11.991, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2004 1183 / 2005 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
30/06/2005 1184 / 2005 favorável favorável Sidney Beraldo Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/09/2005 Autógrafo 26431 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0580/2004  
2 10/09/2005 Lei 11991 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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