Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 594 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 594 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.429 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública o "Grupo Espírita Amor e Caridade", em José Bonifácio.
Data de Publicação 22/09/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Tramitação

Data Descrição
22/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 22/09/2004
23/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
27/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
28/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
29/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
30/09/2004 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
05/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/11/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante
18/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
18/11/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante
24/11/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante
17/03/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, Recebido com documentos ao Relator.
17/03/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante
10/04/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
02/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável ad referendum
02/05/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2006 Publicado Parecer nº 814/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
04/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.995 (DA p. 20)
22/12/2006 Aguardando Sanção
23/12/2006 Publicada Lei nº 12.429, de 22 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 1. de 23.12.2006.
23/12/2006 Convertida na Lei nº 12.429, de 22 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 1. de 23.12.2006.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/05/2006 814 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26995 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0594/2004 Mesa Diretora  
2 23/12/2006 Lei 12429 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10529 Ofício ao Projeto de lei numero 0594/2004 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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