Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0915 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0915 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 10086, de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa de pequeno porte no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 12/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, LEI ESTADUAL 10086/1998, PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA, SIMPLES NACIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Tramitação

Data Descrição
12/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia
16/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
22/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
06/12/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/1999 Entrada na CCJ.
13/12/1999 Distribuido para o Dep. Roque Barbiere.
01/03/2000 Recebido com parecer favorável.
28/03/2000 Aprovado o parecer do Relator.
06/04/2000 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
12/04/2000 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. Ao Deputado.
04/05/2000 Juntado parecer do relator favorável à aprovação do PL.
29/11/2000 Vista conjunta concedida aos Deputados Ary Fossen e Maria Lucia Prandi
08/06/2001 Redistribuído ao Deputado Carlos José Gaspar. Ao Deputado.
06/07/2001 Recebido com parecer favorável
04/09/2001 Vista concedida ao Deputado Vitor Sapienza.
26/09/2001 Devolvido da vista com voto em separado contrário
12/02/2003 Redistribuído ao Deputado Marquinho Tortorello.
06/05/2003 Distribuído ao Deputado Zuza Abdul
20/06/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 13)
26/09/2006 RESTAURADO.
03/12/2010 RESTAURADO.
27/04/2011 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 12 e 2º, da Resolução 869/2011..
16/06/2011 Recebido com voto do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
29/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, favorável
24/08/2011 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 34)
26/08/2011 Publicado Parecer nº 945/11, da CCJ -favorável à proposição. (DA p. 19)
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2011 945 / 2011 favorável favorável Gilson de Souza Comissão de Atividades Econômicas  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/06/2006 Req. Urgência Altera a Lei nº 10086, de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa de pequeno porte no Estado de São Paulo. Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

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