08/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 08/10/2004 |
13/10/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/10/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/10/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/10/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
22/10/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
31/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
16/06/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
06/09/2005 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
25/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
25/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
28/10/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.895/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.896/05, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
28/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/12/2005 |
66ª Sessão Extraordinária - levantada |
19/12/2005 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
22/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.651. (DA p.41) |
22/12/2005 |
Aguardando Sanção |
07/01/2006 |
Publicado Lei nº12.196, de 06 de janeiro de 2006 -DOE pg.03 |
07/01/2006 |
Convertido em Lei nº12.196, de 06 de janeiro de 2006 |
27/03/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.045 |