23/10/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/10/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/11/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/11/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1504) |
09/11/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, §1º, 5 e artigo 33, II, do Regimento Interno) |
09/11/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1819) |
09/11/1994 |
Entrada na CCJ |
17/11/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº) |
18/11/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (958) |
19/11/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 6) |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.138 |