Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0066 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0066 / 2004
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de disciplinar a abertura do comércio varejista aos domingos e feriados, incluindo dispositivo que priorize a contratação de estudantes secundaristas e/ou universitários.
Data de Publicação 23/10/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO VAREJISTA, CONTRATAÇÃO, CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, EMPREGO, ESTUDANTE, FERIADO, FIM DE SEMANA, FUNCIONAMENTO, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Tramitação

Data Descrição
23/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 23/10/2004
26/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
28/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2004 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
08/11/2004 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
06/12/2004 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
04/03/2005 Recebido com parecer do relator Vicente Cândido contrário
04/03/2005 Concedida Vista ao Deputado Jonas Donizette
30/11/2005 Devolvido da vista
15/12/2005 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
06/03/2006 Devolvido da vista
18/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Palmiro Mennucci
21/11/2006 Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
21/11/2006 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Palmiro Mennucci, favorável
25/11/2006 Publicado Parecer nº 1.520/06, da CFO¿ voto em separado do Deputado Palmiro Menucci, convertido em Parecer-favorável à proposição. (DA p. 11/12)
25/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/12/2007 Reentrada na Comissão de Economia e Planejamento
23/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/06/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 23/06/09, pela Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do Relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.43)
25/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/06/2009 Em fase de elaboração de minuta, ofício.
04/08/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 5890/2009 ao Presidente da República Federativa do Brasil.
04/08/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 5891/2009 ao Presidente do Senado Federal.
04/08/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 5892/2009 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
19/08/2009 Arquive-se.
07/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2006 1520 / 2006 favorável favorável Palmiro Mennucci Comissão de Economia e Planejamento  
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