Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 656 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 656 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.992 / 2005
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Itatinga, imóvel, nele situado, onde se acha instalado o Centro de Lazer do Trabalhador.
Data de Publicação 22/10/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, ITATINGA (MUNICÍPIO), PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Tramitação

Data Descrição
22/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 22/10/2004
25/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
27/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
28/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
29/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
03/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
04/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/06/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Alves
30/06/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
30/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
06/07/2005 Publicados: Parecer nº 1.157/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.158/05, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 15)
06/07/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2005 29ª Sessão Extraordinária-aprovado
01/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.432 (DA p.22)
01/09/2005 Aguardando Sanção
10/09/2005 Publicada a Lei nº 11.992, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 3)
10/09/2005 Convertido na Lei nº 11.992, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2005 1157 / 2005 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
30/06/2005 1158 / 2005 favorável favorável Roberto Alves Comissão de Serviços e Obras Públicas  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/09/2005 Lei 11992 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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